2024
Lei nº 01/2024
Altera o requisito de escolaridade exigido para ingresso no cargo de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, e dá outras providências.
Lei nº 02/2024
Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Lupionópolis.
Lei nº 03/2024
Altera o Parágrafo Segundo do Artigo 28 da Lei nº. 67, de 17 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Lupionópolis e revoga a Lei nº 014/2004 e dá outras providências”.
Lei nº 04/2024
Dispõe sobre a reposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 05/2024
Acrescenta parágrafo e altera valor constante do artigo 2º da Lei nº. 04/2020 e dá outras providencias
Lei nº 06/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei nº 07/2024
Cria os componentes do Município de Lupionópolis - Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Lei nº 08/2024
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
Lei nº 10/2024
Dispõe sobre a reposição do valor de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lupionópolis nos termos da lei Municipal nº 45/2020, e do Procurador Jurídico, nos termos da Lei 19/2021
Lei nº 11/2024
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Jurídico em Cargo de Comissão e Vereadores Municipais para o período 2025/2028
Lei nº 12/2024
Autoriza o Prefeito Municipal a executar serviços de reforma e adequação no Abatedouro pertencente à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lupionópolis – ADECOL
Ações do documento