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Lei nº 05-2022 - Altera Estrutura Organizacional
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h36
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 05.2025 - Altera carga horária e vencimento inicial
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por adm
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última modificação
18/03/2025 12h16
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2025
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Lei nº 05/2023
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por adm
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última modificação
28/03/2023 10h23
Altera dispositivos da Lei 05/2021 que dispõe sobre o Auxílio ao Desempregado denominado “Programa de Assistência ao Trabalhador”, de caráter temporário remunerado e dá outras providências
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 05/2024
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por adm
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última modificação
21/02/2024 10h03
Acrescenta parágrafo e altera valor constante do artigo 2º da Lei nº. 04/2020 e dá outras providencias
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LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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LEI nº 06-2021 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2022-LDO.pdf
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por adm
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última modificação
26/08/2021 09h25
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LEIS
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 06.2025 - Altera disposições das lei 05.2021 e 05.2023
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por adm
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última modificação
18/03/2025 12h16
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LEIS
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Legislação Municipal
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2025
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Lei nº 06/2022 - Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro de Cargos
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h37
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 06/2023
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por adm
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última modificação
19/05/2023 08h19
Dá Nome a Logradouros Públicos no Perímetro Urbano da Cidade de Lupionópolis
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 06/2024
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por adm
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última modificação
21/02/2024 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 07 - 2025 - Dispõe sobre o aumento vencimento inicial assist adm
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por adm
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última modificação
04/04/2025 11h48
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LEIS
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Legislação Municipal
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2025
