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Lei nº 12-2025 - Institui o programa anti-racista
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por adm
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última modificação
28/05/2025 10h23
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LEIS
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Legislação Municipal
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2025
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Lei nº 12/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal - PMD
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h42
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 12/2023
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por adm
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última modificação
29/06/2023 17h16
Revoga a Lei Municipal n°. 05/2022, que “Altera nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem constante na Lei Municipal n° 10/2016 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Lupionópolis, Estado do Paraná e da Lei Municipal n° 04/200 - Cria Quadro de Empregos Públicos do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n°04/2006”, e dá outras providências
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 12/2024
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por adm
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última modificação
29/04/2024 11h49
Autoriza o Prefeito Municipal a executar serviços de reforma e adequação no Abatedouro pertencente à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lupionópolis – ADECOL
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LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 13-2025 - Conselho do esporte
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por adm
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última modificação
06/06/2025 15h09
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LEIS
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Legislação Municipal
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2025
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Lei nº 13/2022 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento e Outras Providências.
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h43
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 13/2023
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por adm
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última modificação
31/08/2023 11h55
Dispõe sobre criação de Cargos na Lei nº 04, de 23 de março de 2016, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Lupionópolis, Estado do Paraná".
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 13/2024
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por adm
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última modificação
27/05/2024 13h44
Acrescenta dispositivo no artigo 31 da Lei Municipal n°. 06/2017, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Lupionópolis”
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LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 14 2025- - Dispõe sobre o aumento vencimento inicial secretário escolar
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por adm
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última modificação
06/06/2025 15h09
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LEIS
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Legislação Municipal
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2025
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Lei nº 14/2022 - Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos e outras Providências
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h43
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
