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Lei nº 07-2021 - Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos - Agente de Endemias.pdf
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por adm
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última modificação
26/08/2021 09h29
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LEIS
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 07/2022 - Altera Estrutura Organizacional
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h37
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 07/2023
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por adm
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última modificação
19/05/2023 08h20
Altera Dispositivo da Lei nº. 04/2020, e dá Outras Providencias
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 07/2024
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última modificação
21/02/2024 10h04
Cria os componentes do Município de Lupionópolis - Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 08.2025 - Autoriza leilão de bem imóvel inservível
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04/04/2025 11h48
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Legislação Municipal
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2025
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Lei nº 08/2022 - Regulamenta o uso de Terrenos do Cemitério Municipal
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07/10/2022 14h38
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 08/2023
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última modificação
19/05/2023 08h21
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Lupionópolis, para o Exercício de 2023
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 08/2024
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04/03/2024 11h15
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 09.2025 - Dispõe sobre o aumento vencimento inicial
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24/04/2025 11h29
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Legislação Municipal
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2025
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Lei nº 09/2022 - Institui Aniversário da Cidade em 11 de Maio
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por adm
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07/10/2022 14h39
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
