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Lei nº 20/2022 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2023
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h46
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 20/2023
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por adm
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última modificação
22/11/2023 16h47
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União e do Estado para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e ADI nº 7222.
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 20/2024
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por adm
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última modificação
22/11/2024 12h39
Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Lupionópolis, e dá outras providências
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 21/2022 - Adequação de Piso Salarial - Agente de Saúde e Endemias
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h48
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 21/2023
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por adm
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última modificação
22/11/2023 16h47
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2024.
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 21/2024
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por adm
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última modificação
22/11/2024 12h40
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 22/2022 - Adequação de Piso Salarial - Professor
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h48
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 22/2023
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por adm
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última modificação
04/03/2024 11h12
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 22/2024
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por adm
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última modificação
22/11/2024 12h40
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 23/2022 - Participação do CISVAP
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h49
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Legislação Municipal
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2022
