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Lei nº 21/2022 - Adequação de Piso Salarial - Agente de Saúde e Endemias
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h48
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 21/2023
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por adm
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última modificação
22/11/2023 16h47
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2024.
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 21/2024
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por adm
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última modificação
22/11/2024 12h40
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 22/2022 - Adequação de Piso Salarial - Professor
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h48
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 22/2023
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por adm
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última modificação
04/03/2024 11h12
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 22/2024
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por adm
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última modificação
22/11/2024 12h40
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 23/2022 - Participação do CISVAP
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h49
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 23/2023
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por adm
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última modificação
04/03/2024 11h13
Reconhece a Associação Lupionopolense de Proteção aos Animais de Rua - ALUPAR, como Instituição Social de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 24/2022 - Altera Vale Transporte Universitário
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h49
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 24/2023
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por adm
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última modificação
04/03/2024 11h14
Dispõe sobre a fixação de subvenção às entidades para o exercício de 2024
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2023
