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Lei nº 17/2024
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por adm
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última modificação
22/11/2024 12h37
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 25/2022, que “Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Lupionópolis”
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 18/2022 - Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Lupionópolis
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h45
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 18/2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 12h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 18/2024
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por adm
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última modificação
22/11/2024 12h37
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 25/2022, que “Define critérios de escolha, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica de Lupionópolis”
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LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 19/2022 - Crédito Especial - Contrapartida caminhão Limpa Fossa
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h46
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 19/2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 12h09
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 19/2024
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por adm
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última modificação
22/11/2024 12h38
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 34/2006
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 20/2022 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2023
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h46
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 20/2023
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por adm
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última modificação
22/11/2023 16h47
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União e do Estado para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e ADI nº 7222.
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 20/2024
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por adm
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última modificação
22/11/2024 12h39
Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Lupionópolis, e dá outras providências
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2024
