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Arquivo Lei nº 16/2023
por adm — última modificação 22/09/2023 15h25
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 34/2006
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Lei 22 - ALTERAÇÃO DA LEI DO VALE SOCIAL.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h47
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document Lei 04 - Altera artigo 5 da Lei 19-2002 - Iluminação Pública - UVC.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei 07 - ALTERA A LEI 09-2005 - CONCESSÃO DE DIARIAS.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h51
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 20 - ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h47
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document LEI nº 04-2021 - Acrescenta parágrafo - Lei Caçambas.pdf
por adm — última modificação 18/06/2021 10h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei 17 - Altera Lei 59-2010 - Lote Facil Mairá.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 10h30
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei nº 27/2022 - Altera Parcelamento do IPTU
por adm — última modificação 10/11/2022 10h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei 12 - Altera artigo da Lei 17-2004 - Subsídio Prefeito e Vereadores-COM ALTERAÇÃO.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 07 - Altera anexos da Lei nº 67-10 - Estatuto do Magistéro.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 10h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2013
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